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Saiba qual o regime tributário ideal para a sua empresa
Conheça o que é o regime tributário e qual o melhor para o seu empreendimento
Lidar da maneira correta com o regime tributário em sua empresa é essencial para evitar que você sofra autuações ou mesmo tenha gastos desnecessários de recursos.
Nesse aspecto, um passo inicial é conhecer o que são e como funcionam os principais enquadramentos tributários existentes no país.
Sabendo disso, no artigo de hoje, trouxemos informações relevantes, as quais vão ajudar você a entender melhor o assunto e lidar com o tema com mais eficiência.
Dito isso, continue com a gente até o final do nosso material e faça uma excelente leitura!
O que é um regime tributário?
A gente pode entender o regime tributário como o conjunto de regras que vai direcionar como os tributos devem ser apurados em sua empresa.
Outro propósito da criação de alguns também é oferecer uma menor carga tributária a determinados tipos de empreendimentos, como acontece com o Simples Nacional.
Dependendo de qual seja, por exemplo, o cálculo do IRPJ poderá variar bastante.
Saber como funcionam os regimes ajudará você a escolher aquele que é mais alinhado com as necessidades do seu negócio, bem como permite também que você possa otimizar suas rotinas de forma a garantir que o recolhimento de impostos seja feito da maneira apropriada em seu estabelecimento.
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Quais os principais existentes no Brasil?
Nesse cenário, tratando-se dos enquadramentos existentes em nosso país, nas próximas linhas vamos trazer algumas informações sobre os três principais.
Simples Nacional
Direcionado a empresas que auferem até R$ 4,8 milhões, tem como propósito oferecer uma carga tributária menor a esses empreendimentos, por entender que eles possuem grande relevância para a economia e têm menor competitividade, se comparados a outras empresas maiores.
O Simples Nacional é um enquadramento que busca também simplificar a burocracia a que esses empreendimentos precisam atender ao, por exemplo, permitir que 8 diferentes tributos possam ser recolhidos por meio de uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Todavia, nem todos podem aderir a ele.
É necessário, por exemplo, desenvolver atividades que sejam permitidas, não ter sócio pessoa jurídica e também não ter pendências tributárias ou previdenciárias.
Lucro Presumido
Recebe esse nome pois a apuração do IRPJ e da CSLL se dá tendo como base a presunção do lucro feita pelo Estado.
Nesse cenário, o governo estipula percentuais que devem ser aplicados sobre o faturamento, os quais entende-se ser o lucro que a empresa irá obter no período.
Outros tributos comuns a quem apura no Lucro Presumido são o PIS (alíquota de 0,65%), Cofins (alíquota 3%).
Dependendo do ramo de atividade, a empresa também deverá recolher o ISS, IPI e ICMS, dentre outros.
Lucro Real
Nesse regime tributário o empreendimento deve apurar o IRPJ e a CSLL tendo como base o lucro que, de fato,a empresa obteve em um determinado período.
Sendo assim, é primordial que a contabilidade esteja em dia.
Trata-se de um regime tributário que possui muitos detalhes, sendo considerado por muitos como o mais complexo, bem como aquele que oferece à empresa uma maior carga tributária.
Ainda, ele é obrigatório para empreendimentos os quais faturam anualmente mais do que R$ 78 milhões e para aqueles que atuam em determinadas atividades, como da área financeira.
Assim como no Lucro Presumido, empresas que apuram seus impostos por meio deste regime podem ter que pagar também PIS e a Cofins, mas o cálculo é diferente.
Também, dependendo da atividade desenvolvida, poderá ter que recolher ISS, IPI e ICMS.
Como ele impacta seu empreendimento?
Existem duas maneiras principais como um regime tributário pode repercutir em sua empresa.
A primeira forma está ligada à conformidade legal do seu empreendimento.
Perceba que nem toda empresa poderá optar pelo Simples Nacional, por exemplo, sendo assim, é necessário ter o conhecimento adequado para escolher que está alinhado com suas particularidades.
Outro ponto importante, o qual você precisa levar em consideração, diz respeito à conhecer as normas que regem o regime escolhido.
Isso é imprescindível para que você possa calcular seus impostos da maneira adequada e também cumprir com todas obrigações ligadas a ele, como envio de declarações, por exemplo.
O regime tributário adotado tem impacto direto nas finanças do seu negócio, isso se dá de diferentes maneiras.
Perceba que os valores pagos com tributos por uma pessoa jurídica representa uma fatia significativa do lucro, isso pode, inclusive, repercutir na competitividade do estabelecimento junto ao mercado.
Sendo assim, principalmente quando se pode escolher entre dois ou mais enquadramentos, é necessário que se faça as análises corretas para identificar aquele que trará mais economia ao empreendimento.
Além disso, você precisa se preocupar em estar em dia junto ao Estado nesse aspecto, principalmente considerando que o cálculo errado expõe o seu empreendimento a pagar multas, juros e até mesmo ser autuado.
O que fazer para escolher o melhor regime tributário para sua empresa?
Nesse cenário, contar com a ajuda do planejamento tributário permite que você possa lidar com o assunto com mais tranquilidade.
Ele consiste em um estudo que é feito com o intuito de entender qual dos regimes existentes é o ideal para seu estabelecimento.
Quando o planejamento tributário é feito da maneira completa, ele busca outra formas com as quais a empresa pode contar para enxugar gastos com tributos, como, por exemplo, adesão a programas de benefícios fiscais.
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