Atualizado em maio de 2023
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Prestadores de serviços: o que são obrigações acessórias? Quais devem ser cumpridas?
Para garantir a conformidade legal, os prestadores de serviços devem cumprir obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais e a declaração de impostos.
Os prestadores de serviços estão sujeitos a diversas obrigações legais além das atividades principais que exercem.
Essas obrigações, conhecidas como obrigações acessórias, são determinadas por leis e regulamentações fiscais, trabalhistas e contábeis, e devem ser cumpridas para garantir a conformidade da empresa com a legislação em vigor.
O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas e outras penalidades.
Neste artigo, discutiremos o que são as obrigações acessórias, quais são as principais obrigações que os prestadores de serviços devem cumprir e como se manter em dia com essas obrigações. Confira!
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O que são obrigações acessórias e quais são as principais para prestadores de serviços?
As obrigações acessórias são determinadas por leis e regulamentações fiscais, trabalhistas e contábeis, e estabelecem uma série de obrigações que as empresas devem cumprir além de suas atividades principais.
Para os prestadores de serviços, algumas das principais obrigações acessórias são:
Registro em órgãos competentes
Para exercer algumas atividades de prestação de serviços, é necessário se registrar em órgãos competentes, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para advogados, o Conselho Regional de Medicina (CRM) para médicos, entre outros.
Emissão de notas fiscais
Os prestadores de serviços devem emitir notas fiscais para seus clientes de acordo com as regulamentações fiscais, com o objetivo de documentar as transações realizadas.
Declaração de impostos
A declaração de impostos é uma das principais obrigações acessórias das empresas, e os prestadores de serviços devem estar atentos às suas particularidades.
Dentre as principais declarações, podemos citar:
- DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);
- ECF (Escrituração Contábil Fiscal);
- DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
- Entre outras.
Registro de empregados e pagamento de obrigações trabalhistas
Para empresas que possuem empregados, é necessário cumprir obrigações trabalhistas, como o registro em carteira, pagamento de salários, recolhimento de FGTS, entre outros.
Como se manter em dia com as obrigações acessórias?
Para evitar problemas legais e financeiros decorrentes do não cumprimento das obrigações acessórias, é importante que os prestadores de serviços estejam sempre em dia com essas obrigações.
Algumas dicas para se manter em dia com as obrigações acessórias incluem:
- Manter um controle efetivo da documentação necessária para o cumprimento das obrigações acessórias;
- Contratar um contador ou empresa especializada em assessoria contábil para ajudar na gestão das obrigações acessórias;
- Estar atento às mudanças na legislação que possam impactar as obrigações acessórias da empresa;
- Participar de treinamentos e capacitações para entender melhor as obrigações acessórias e como cumpri-las corretamente;
- Estabelecer processos internos claros para garantir o cumprimento das obrigações acessórias dentro da empresa.
Em resumo, as obrigações acessórias são uma parte importante da conformidade legal das empresas, e os prestadores de serviços devem estar atentos às suas particularidades para evitar problemas legais e financeiros.
Ao manter um controle efetivo da documentação, contratar ajuda especializada e estar sempre atualizado sobre as mudanças na legislação, os prestadores de serviços podem garantir o cumprimento correto das obrigações acessórias e focar em suas atividades principais.
Não tenha problemas com as suas obrigações acessórias!
Manter-se em dia com as obrigações acessórias pode ser um desafio para muitas empresas, especialmente para aquelas que não possuem conhecimento contábil e fiscal especializado.
Por isso, é fundamental contar com a ajuda de profissionais especializados em contabilidade, como a N3 Contabilidade.
Com uma equipe de profissionais qualificados, a N3 Contabilidade oferece serviços de assessoria contábil e fiscal para ajudar prestadores de serviços a cumprir suas obrigações legais e manter a conformidade legal.
Além disso, a empresa também oferece soluções personalizadas de acordo com as necessidades de cada cliente.
Se você é um prestador de serviços e está precisando de ajuda para gerir suas obrigações acessórias, entre em contato conosco e garanta a tranquilidade de estar em dia com as suas obrigações legais.
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