Atualizado em maio de 2023
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Lista de serviços que o ISS é tributável: entenda o cálculo do imposto
O ISS é uma importante fonte de arrecadação própria para os municípios, permitindo investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Saiba quais serviços são tributados por esse imposto e como calculá-lo!
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. Ele é regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003 e tem como objetivo arrecadar recursos para os municípios.
Entretanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre quais serviços são tributáveis pelo ISS e como é feito o cálculo desse imposto.
Por isso, neste artigo, faremos uma lista dos serviços que são tributados pelo ISS e explicaremos como realizar o cálculo corretamente.
Com isso, esperamos esclarecer as principais dúvidas sobre o ISS e ajudar você a entender melhor as obrigações fiscais relacionadas à prestação de serviços. Confira!
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Importância do ISS para os municípios
O ISS é um imposto de competência municipal que incide sobre a prestação de serviços. Ele tem grande importância para os municípios, uma vez que é uma fonte significativa de arrecadação de receitas próprias.
Essas receitas são essenciais para que os municípios possam investir em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura urbana e outras políticas públicas, que são fundamentais para o bem-estar da população local.
Além disso, o ISS também tem um papel importante na geração de empregos e renda nos municípios.
Isso ocorre porque a prestação de serviços é uma atividade econômica muito presente nas cidades e que pode gerar muitos postos de trabalho, especialmente em áreas como turismo, hospedagem, alimentação, comércio, entre outras.
Portanto, o ISS é um imposto municipal de grande importância, que contribui para o desenvolvimento econômico e social dos municípios e para a melhoria da qualidade de vida da população local.
Afinal, quais serviços são tributados pelo ISS?
A maioria das empresas que prestam serviços deve recolher esse imposto. Uma exceção ocorre quando o serviço é prestado no exterior e com consequências somente fora do Brasil.
Mas só porque você está fazendo serviço não significa necessariamente que você vai ter que pagar ISS. Como cada prefeitura e o DF são responsáveis pelo imposto, as localidades podem conceder isenção do ISS para qualquer atividade.
Antes de qualquer coisa, portanto, consulte sempre a legislação do município em que você vai trabalhar.
A Lei Complementar 116/2003, que regulamenta o ISS, traz uma extensa lista de atividades em que esse imposto é cobrado – desde programação, comunicação, direito, terapias e serviços veterinários até franquias.
Como é feito o cálculo do ISS?
O cálculo do ISS é feito com base na alíquota estabelecida pelo município onde o serviço foi prestado. Ela deve respeitar o percentual mínimo de 2% e o máximo de 5%.
Para calcular o valor do ISS, é preciso multiplicar o valor do serviço pelo percentual da alíquota aplicável. Por exemplo, se a alíquota do ISS é de 5% e o valor do serviço prestado é de R$ 1.000,00, o cálculo seria: 1.000,00 x 0,05 = R$ 50,00.
Vale lembrar que algumas atividades possuem alíquotas diferenciadas e outras ainda podem ter regras específicas de cálculo. Além disso, em alguns casos, pode ser necessário deduzir do valor do serviço algumas despesas ou impostos incidentes sobre a prestação do serviço, como o próprio ISS ou o ICMS.
O cálculo do ISS deve ser feito pelo prestador do serviço e o imposto deve ser recolhido ao município onde o serviço foi prestado. É importante estar em dia com o pagamento do ISS para evitar multas e outros problemas com as autoridades fiscais municipais.
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