Diferença entre legalização e regularização de empresa
As duas palavras parecem iguais, mas resolvem problemas diferentes. Entenda o que é cada uma e descubra de qual a sua empresa precisa agora.
Legalizar é fazer a empresa existir do jeito certo. Regularizar é colocar em dia a empresa que já existe.
Legalização é o processo de abrir e registrar uma empresa nova: escolher o tipo societário e as atividades, registrar o contrato na Junta Comercial (ou no cartório, no caso de sociedade simples), obter o CNPJ, as inscrições estadual e municipal e as licenças de funcionamento. É o que tira um negócio da informalidade.
Regularização é para a empresa que já tem CNPJ, mas acumulou pendências: declarações não entregues, impostos atrasados, cadastro inapto ou notas emitidas de forma errada. O trabalho é levantar o que falta, transmitir, calcular débitos e multas e pagar ou parcelar até a situação voltar ao normal.
Você ainda não tem CNPJ
Trabalha por conta própria ou vende sem empresa aberta, e o negócio cresceu. O caminho é a legalização: abrir a empresa no formato e no regime certos desde o início.
Você tem CNPJ, mas atrasou obrigações
Declarações em atraso, DAS ou impostos sem pagar, CNPJ suspenso ou inapto. O caminho é a regularização.
Você mudou de atividade ou de porte
Passou a vender outro produto, contratou gente ou saiu do limite do MEI. Pode ser preciso alterar o contrato e o cadastro e também acertar o que ficou para trás.
O que se perde sem nenhum dos dois
Multas, impossibilidade de emitir nota fiscal, restrições em banco e em crédito e risco de o CNPJ ser baixado. Quanto antes resolver, menor a conta.
Dúvidas comuns.
Legalizar e regularizar são a mesma coisa?
Não. Legalizar é abrir e registrar o negócio; regularizar é acertar as pendências de uma empresa que já existe. Empresa recém-aberta precisa de legalização; empresa que atrasou declarações ou impostos precisa de regularização.
Quanto tempo leva para legalizar uma empresa no Rio de Janeiro?
Depende do tipo de empresa e das licenças da atividade. A abertura em si costuma levar de alguns dias a poucas semanas; o passo a passo está no guia de como abrir empresa no Rio de Janeiro.
Dá para regularizar sem pagar tudo de uma vez?
Em muitos casos, sim: os débitos com a Receita podem ser parcelados. A gente levanta as pendências e mostra as opções antes de transmitir qualquer coisa.
A N3 cuida das duas coisas?
Sim. A gente abre empresas novas e também regulariza as que estão com pendências, no Rio de Janeiro, presencialmente no Recreio ou online.
Deixe a tranquilidade tomar conta de você.
Mande o seu CNPJ (ou conte o seu negócio, se ainda não tem) pelo WhatsApp e a gente diz se o caso é de legalização, regularização ou dos dois.