CNAE Consultório Médico: como definir corretamente?

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Classificar as atividades realizadas pelo seu estabelecimento é essencial para evitar problemas fiscais. Saiba como definir a opção ideal de CNAE consultório médico!

Você sabia que o CNAE consultório médico é um dos elementos mais importantes para a legalização do seu negócio na área da saúde?

Neste artigo, explicaremos o seu significado, por quais motivos é importante para seu consultório médico e as principais opções.

Além disso, mostraremos as consequências de classificar as atividades econômicas incorretamente e como uma contabilidade especializada pode ajudar nesse momento.

Acompanhe a leitura e fique por dentro de tudo!

O que é o CNAE consultório médico?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um código numérico que visa identificar e padronizar as atividades econômicas exercidas pelas empresas no Brasil.

Esse código é definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e é utilizado por diversos órgãos públicos, como Receita Federal, INSS, Ministério do Trabalho e Previdência Social.

O CNAE consultório médico é específico para os estabelecimentos, que prestam serviços médicos, como consultas, diagnósticos, cirurgias, exames e outros procedimentos relacionados à saúde humana.

Dessa forma, o consultório médico deve ser informado no momento da abertura do CNPJ do seu consultório, bem como outras obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Por que é importante definir a classificação das atividades do seu consultório?

Definir a classificação das atividades do seu consultório, é fundamental para garantir a regularidade do seu negócio, perante os órgãos competentes, e evitar problemas como multas, fiscalizações, autuações e até mesmo o fechamento do seu consultório.

Além disso, o CNAE consultório médico influencia diretamente em aspectos como:

  • Regime tributário escolhido pelo seu consultório, conforme faturamento e atividades exercidas;
  • Alíquotas de impostos a serem pagos;
  • Obrigações acessórias que devem ser cumpridas.

Além disso, é preciso estar atento às normas ambientais, sanitárias, de segurança e de qualidade que seu consultório médico deve seguir, conforme exigência dos órgãos reguladores, como ANVISA, CRM, CFM e outros.

Descubra as 5 opções mais comuns de CNAE para consultórios médicos

Existem diversas opções de CNAE para consultórios médicos, mas nem todas são adequadas para o seu caso. 

Para facilitar a sua escolha, selecionamos as 5 principais opções, que envolvem especialidades comuns e tipos de serviços frequentes.

São elas:

1- 86.10-1/04: atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontológicos: uma opção mais abrangente e genérica, envolvendo consultórios que realizam consultas, diagnósticos, exames e tratamentos em diferentes áreas da medicina e da odontologia, sem cirurgia ou internação.

2- 86.10-1/07: atividades de atenção à saúde bucal: uma opção mais específica para consultórios odontológicos, que prestam serviços de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde bucal — neles, incluem próteses, implantes, ortodontia e outros.

3- 86.10-1/01: atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências: essa é uma opção para os consultórios que realizam cirurgias eletivas. Ou seja, que não são emergenciais e necessitam de internação do paciente, como cirurgias bariátricas, cardíacas, plásticas e outras.

4- 86.10-1/02: atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências: serve para os consultórios que realizam cirurgias de emergência. Ou seja, decorrentes de acidentes, infartos, traumas e outras situações que exigem intervenção imediata, podendo colocar em risco a vida do paciente.

5- 86.10-1/10: atividades de atenção à saúde humana — telemedicina: consultórios que realizam serviços de saúde à distância, por meio de tecnologias de comunicação e informação, como aplicativos, videoconferências, plataformas digitais e outros, permitindo contato entre médicos e pacientes, troca de informações, emissão de laudos, bem como prescrição de medicamentos, entre outros.

Portanto, esteja atento à CNAE para consultório médico mais adequada às suas atividades e evite maiores problemas para sua gestão.

O que ocorre ao definir a CNAE de forma incorreta?

A definição da Classificação Nacional de Atividades Econômicas incorretamente, pode proporcionar sérias consequências para seu consultório.

Dentre os mais comuns, destacamos o pagamento de impostos indevidos, enquadramento em sistemas de tributação inadequados e descumprimento das obrigações acessórias.

Além disso, o CNAE consultório médico escolhido errado faz com que você desrespeite as normas ambientais, sanitárias, de segurança e de qualidade, bem como tenha dificuldade para obtenção de créditos, financiamentos, licitações, convênios e outros benefícios.

Por que os especialistas em legalização podem simplificar esse momento?

Como você pode perceber, definir a CNAE consultório médico não é uma tarefa simples, pois envolve diversos fatores e implicações.

Por isso, contar com o auxílio de profissionais qualificados, pode simplificar esse momento e garantir a melhor escolha para o seu consultório.

Os especialistas em legalização são profissionais capacitados e experientes, que conhecem a legislação, os órgãos, os procedimentos e os documentos necessários para a abertura e a regularização do seu consultório.

Eles podem te orientar sobre os mais adequados às suas características, analisar seu caso com indicações precisas, realizar todos os trâmites burocráticos e acompanhar todo o processo de legalização do seu consultório.

Evite problemas ao classificar as atividades do seu consultório médico!

Nós, da N3 Contabilidade, contamos com uma equipe preparada e focada em fornecer as melhores soluções para nossos clientes.

Prezamos garantir bons resultados, por isso dispomos de diferentes serviços e buscamos atender, de forma personalizada.

Portanto, converse conosco e veja como podemos ajudar na formalização das atividades do seu consultório médico.

Evite problemas com os órgãos responsáveis e tenha sucesso em sua área de atuação!

Defina o CNAE Consultório Médico correto!

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